A verdade e que os depoentes pode usar o direito de permanecerem em silencio, no entanto isso nao os ausentam das penalidades do Art 342 por ser recusar a falar, mentir, negar ou calar a verdade.
O
poder de investigação das comissões parlamentares no congresso tem sido
ameaçado por depoentes que se recusam a cooperar nas investigações
alegando que seus direitos de permanecerem em silencio e não levantarem
provas contra si mesmo e um direito constitucional que pode ser usados
para não ter que ser obrigados a depor nessas investigações
parlamentares, no entanto, A que se QUESTIONAR a efetividade dessas
investigações se os poderes de investigação dessas comissões são
limitados e cancelados diante dos direitos dos depoentes -Se uma comissão parlamentar de investigação não pode impor um mandato judicial que obriga o depoente a depor e testemunhar diante da comissão, imputando ao depoente se mentir ou não seguir as ordens para depor na comissão estaria infligindo uma lei de ordem judicial e acarretando lhes punições severas.
Infelizmente o cidadão brasileiro esta não somente sendo traído pelos seus representantes parlamentares, mas também estão sendo enganados e mantido a distancia dos verdadeiros negócios que seus escolhidos defendem e representam com suas candidaturas e agendas na frente da representação governamental. Depois de tantas CPIs e de bilhões gastados em investigações e salários a farra com o dinheiro publico, a corrupção, o enriquecimento criminoso com recursos públicos, o crime organizados dentro das instituições publicas e na direção de estratégicas posições dentro do governo continua. Parece que nenhuma medida para frear e acabar com essa tendência criminosa no comportamento daqueles que ingressam na vida e serviço publico foi estabelecida, nenhuma lei foi introduzida ou aprovada para que os crimes do passado não venham a se repetir no futuro, nenhuma legislação foi apresentada pela CPI ou deputados, senadores, governadores ou mesmo a presidente para punir com maior severidade e rigor aqueles que maculam a imagem dos serviços e instituições publicas. A saúde, educação, segurança publica e infra-estrutura continua sendo saqueadas e assaltadas de seus recursos para o beneficio pessoal e próprio de alguns , enquanto isso milhões de Cida does brasileiros são roubados de seus direitos fundamentais básicos a saúde, educação e segurança etc..
Então você já deve esta se perguntando para que então essas CPIs sejam criadas, se elas não vão sugerir introduzir novas leis que intimidem os criminosos, se novas leis não são criadas e aprovadas para punir com maior severidade e rigor aqueles que roubam os brasileiros de seus sonhos e esperanças, e se aqueles que insistem em roubar o BRASIL de sua GLORIA vão apenas levar um tapinha nas mãos e continuar suas vidas luxuosas como celebridades e vão continuar tendo a chance de se infiltrar no governo outras vezes no futuro. Muito depois de mais de 400 anos de historia da republica brasileira já e hora de acabar e por fim nesses grupos que se posam como servidores públicos e são na verdade criminoso escondido atrasa de posições e funções governamentais esperando a oportunidade para embolsar milhões dos cofres e recursos públicos .
Se A autoridade do Congresso para investigar não é um poder implícito constitucionalmente estabelicido ou e parcialmente-
II - fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito,tradutor ou intérprete, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito:
Pena - A do art. 342 do Código Penal.
, então todo esse trabalho e essa comissão não tem muito valor e muito menos efetividade , então e de se assumir que para que essa comissão se torne legitima a intenção de suas tarefas e fiel a sua efetividade deve se então primeiro certificar a habilitação do governo a controlar os governados, e causar com que o governo imponha o controle sobre si mesmo . Ademais a que se elaborar e impor os verdadeiros efeitos e resultados que se espera dessas investigações, e que esses resultados, comportamentos e conclusões venham refletir em o que se espera em futuras investigações .
Como acontece em países onde o poder das comissões parlamentares de investigação e um poder constituído constitucionalmente pelo governo para o governo governar os governados e controlar a si mesmo, Legislações foram aprovadas onde que recusar a depor ou prover evidencia se torna atentado ao poder dessas comissões constituindo crime de desacato e acarretando finidades severas.
O Congresso brasileiro tem realizado centenas de investigações, no entanto, a que se questionar a eficácia desses Inquéritos em descobrir novas irregularidades que já não tenha sido feita notória pelo advogado da união e as investigações das autoridades, questionarem também as punições extras rendidas aos transgressores, e também na introdução de novas legislações que visam punir severamente com prisão, multas, restituição das perdas causadas por estes crimes, períodos de provação ou condicional, serviços comunitário, perdas de todo os benefícios trabalhistas durante serviços públicos etc. , e também coibir e acabar com esses crimes e abusos de se repetirem no futuro.
Art. 1º. As Comissões Parlamentares de Inquérito, criadas na forma do art. 53 da Constituição Federal, terão ampla ação nas pesquisas destinadas a apurar os fatos determinados que deram origem à sua formação.
Art. 4º. Constitui crime:
II - fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito,tradutor ou intérprete, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito:
Pena - A do art. 342 do Código Penal.
Em meio a essas constantes técnicas
e manobras usadas pelo os depoentes e seus advogados para
evitar que o depoente fale ou produza evidencias perante uma CPI se torna
necessária aprovação de uma legislação de processo de execução estatutária
civil que obrigue o depoente a falar através de uma ordem judicial, no entanto,
devido à constitucionalidade de uma legislação dessa natureza, o mais provável
e fácil seria aprovar uma legislação que o colocaria preso por desacato aos
poderes da CPI do congresso e que depoente ficasse encarcerado ate que ele
concordasse em depor. Nos estados unidos essas leis já são realidades,
constitucionalmente estabelecidas e apoiadas nos entendi mentidos e aprovação
da suprema corte americana.
Observe também que em quase todas as CPIs abertas pelo congresso seus relatores se obtiveram de propor introdução de novas legislações que criminalizasse e estabelecesse punições com maiores grau de severidade para aqueles que violam as leis brasileiras enquanto que em posse de cargos públicos , ao contrario , propuseram penalidades para aqueles que se colocaram na linha de frente na guerra em denunciar e investigar crimes dentro das instituições publica jornalistas, chefes de policia e ate mesmo juízes e advogados do estado são ameaçados com processos judiciais por terem iniciado ou pela maneira ou motivos que conduziram essas investigações. Então você já deve se perguntar para que seja estabelecidas CPIs? E porque elas são criadas sempre depois e não antes de uma gigante e custosa investigação iniciada pela a secretaria de segurança e sua forca policial apoiada pelo o sistema judiciário “JUSTICA”?
Devido à parcialidade, dependência e falta de competência e interesse de engajamento na participação na busca por soluções e avanços estratégicos no desenvolvimento social, econômico e financeiro do Brasil por parte das redes de tevisao, jornalismo e mídia brasileira decidimos criticar e exercitar os direitos de livre expressão em uma sociedade livre e democrática questionando a atuação da mídia e se possivelmente esta havendo algum tipo de censurar por parte do governo em limitar ou restringir o envolvimento e participação da mídia no processo democrático de informar e atualizar o publico nos negócios governamentais de interesse nacional ou se a mídia e empresa nacional esta voluntariamente deixando os interesses prioritários públicos para segundo plano e assim omitindo o seu papel principal dentro da sociedade brasileira.
Devido ao enorme tamanho da administração publica e do envolvimento do governo em quase todos os tipos de indústria e seus bilionários fundos financeiros e orçamentos, se torna necessário a criação de uma advocacia geral independente para o monitoramento da transparência em negócios que o governo tem participação ou esta envolvida, infelizmente a participação ou envolvimento do governo através de instituições governamentais, agencias reguladoras que controla monitora e gerenciam bilhões e bilhões de fundos monetários públicos e também representa interesses de caráter de segurança financeira, social e publica nacional cresce assustadoramente com pouca ou nenhuma supervisão, aumentando tragicamente os braços burocráticos da administração publica deixando assim vagos e enormes espaços para a corrupção e rombo nos cofres públicos.
A governabilidade dos pais esta ameaçada e a administração publicam que temos atualmente este fatalmente incapacitado e desordenadamente organizado, possivelmente já se pode admitir que um caos e colapso catastrófico financeiro, social e administrativo e quase que inevitável de acontecer. As respostas da administração em todos os poderes da governabilidade são incompatíveis com as suas funções e tarefas, somos todas testemunhas da omissão, negligencia daqueles que tem em seus ombros a responsabilidade de fazer com que o sistema funcione.
A ineficácia e burocracia em responder a catástrofes naturais, corrupção por quase toda parte da administração publica, tolerância e ausência de prestação de contas por parte da justiça na rendição de penalidades contras os crimes dentro da administração publica que ameaçam a independência e imparcialidade na governabilidade dentro das instituições governamentais, partidos políticos travando guerra entre si em defesa de interesses partidários e não interesses públicos e nacionais, a violência urbana, as enormes desproporcionalidade na repartição de rendas e diferenças sociais, um sistema de salário mínimo predatório e prejudicial aos avanços econômicos e sociais dos cidadãos brasileiros, caos e descaso no sistema de saúde publica, sistema de infra-estrutura em processo de deteriorizacao e abandono, um sistema de segurança publica medieval e desatualizado as verdadeiras necessidades da sociedade moderna atual, associação do dinheiro publico com dinheiro privado, privatização de infra-estrutura publica que custou bilhões sendo entregues por centavos, com certeza toda essa combinação e uma mistura perfeita para um desastre inevitável prestes a acontecer.
Observe também que em quase todas as CPIs abertas pelo congresso seus relatores se obtiveram de propor introdução de novas legislações que criminalizasse e estabelecesse punições com maiores grau de severidade para aqueles que violam as leis brasileiras enquanto que em posse de cargos públicos , ao contrario , propuseram penalidades para aqueles que se colocaram na linha de frente na guerra em denunciar e investigar crimes dentro das instituições publica jornalistas, chefes de policia e ate mesmo juízes e advogados do estado são ameaçados com processos judiciais por terem iniciado ou pela maneira ou motivos que conduziram essas investigações. Então você já deve se perguntar para que seja estabelecidas CPIs? E porque elas são criadas sempre depois e não antes de uma gigante e custosa investigação iniciada pela a secretaria de segurança e sua forca policial apoiada pelo o sistema judiciário “JUSTICA”?
Devido à parcialidade, dependência e falta de competência e interesse de engajamento na participação na busca por soluções e avanços estratégicos no desenvolvimento social, econômico e financeiro do Brasil por parte das redes de tevisao, jornalismo e mídia brasileira decidimos criticar e exercitar os direitos de livre expressão em uma sociedade livre e democrática questionando a atuação da mídia e se possivelmente esta havendo algum tipo de censurar por parte do governo em limitar ou restringir o envolvimento e participação da mídia no processo democrático de informar e atualizar o publico nos negócios governamentais de interesse nacional ou se a mídia e empresa nacional esta voluntariamente deixando os interesses prioritários públicos para segundo plano e assim omitindo o seu papel principal dentro da sociedade brasileira.
Devido ao enorme tamanho da administração publica e do envolvimento do governo em quase todos os tipos de indústria e seus bilionários fundos financeiros e orçamentos, se torna necessário a criação de uma advocacia geral independente para o monitoramento da transparência em negócios que o governo tem participação ou esta envolvida, infelizmente a participação ou envolvimento do governo através de instituições governamentais, agencias reguladoras que controla monitora e gerenciam bilhões e bilhões de fundos monetários públicos e também representa interesses de caráter de segurança financeira, social e publica nacional cresce assustadoramente com pouca ou nenhuma supervisão, aumentando tragicamente os braços burocráticos da administração publica deixando assim vagos e enormes espaços para a corrupção e rombo nos cofres públicos.
A governabilidade dos pais esta ameaçada e a administração publicam que temos atualmente este fatalmente incapacitado e desordenadamente organizado, possivelmente já se pode admitir que um caos e colapso catastrófico financeiro, social e administrativo e quase que inevitável de acontecer. As respostas da administração em todos os poderes da governabilidade são incompatíveis com as suas funções e tarefas, somos todas testemunhas da omissão, negligencia daqueles que tem em seus ombros a responsabilidade de fazer com que o sistema funcione.
A ineficácia e burocracia em responder a catástrofes naturais, corrupção por quase toda parte da administração publica, tolerância e ausência de prestação de contas por parte da justiça na rendição de penalidades contras os crimes dentro da administração publica que ameaçam a independência e imparcialidade na governabilidade dentro das instituições governamentais, partidos políticos travando guerra entre si em defesa de interesses partidários e não interesses públicos e nacionais, a violência urbana, as enormes desproporcionalidade na repartição de rendas e diferenças sociais, um sistema de salário mínimo predatório e prejudicial aos avanços econômicos e sociais dos cidadãos brasileiros, caos e descaso no sistema de saúde publica, sistema de infra-estrutura em processo de deteriorizacao e abandono, um sistema de segurança publica medieval e desatualizado as verdadeiras necessidades da sociedade moderna atual, associação do dinheiro publico com dinheiro privado, privatização de infra-estrutura publica que custou bilhões sendo entregues por centavos, com certeza toda essa combinação e uma mistura perfeita para um desastre inevitável prestes a acontecer.
Presidente do congresso Marcos maia defende proteção e Guarita aos julgados e condenados pela justiça por crimes e confirma a intenção de esticar por mais tempo o sofrimento popular nessa novela do “Mensalao” que sempre promete um novos episódios.
Essas comissões parlamentares de investigação produzem mínimos
ou pouquíssimos resultados concretos em relação ao que deveria ser sua função, as
despesas e custos dessas investigações são altíssimos e quem fica com a conta e
o contribuinte, e no final nenhuma lei ou projeto de lei e sugerido ou
introduzido no congresso para votação, nesses casos de corrupção, envolvimento e
participação de membros do governo com supostos crimes continuam a acontecer,
as penalidades e penas para estes crimes continuam as mesmas, nenhuma medida e
tomada para inibir, coibir ou desestimular a repetição e a continuidade dessas
praticas criminosas por agentes públicos. O interesse e os motivos de iniciar essas
investigações pelo congresso nunca é completamente esclarecido, elas começam sempre
depois e nunca antes das investigações e conclusões de inquéritos instaurados
pela policia federal e outros órgãos de investigações criminais. Essas investigações
acabam se tornando um jogo político de manobra de interesses, e o que mais
envergonha a ética da moral e nobreza dos serviços públicos e que alguns
membros do congresso e do governo sempre se manifestam não para
condenar essas praticas e crimes, mas para defender os acusados mesmos
depois da completa conclusão dessas investigações, julgamento e
condenação ser estabelecidas pela corte. Marco Aurelio Spall Maia (Canoas, 27 de dezembro de 1965) é um torneiro mecânico[2], metalúrgico e político do Brasil. Foi presidente da Câmara dos Deputados.[3]
Ex-presidente do PT condenado no julgamento do mensalão, José Genoino (PT-SP) (de gravata vermelha) participa de sua cerimônia de posse como deputado federal na sala da presidência da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quinta-feira (3). "Há uma clausula pétrea na Constituição que diz que uma pessoa só será considerada culpada após o trânsito em julgado", disse o novo parlamentar Rodolfo Stuckert/Agência Câmara Esse e o Brasil que conhecemos, a impunidade impera, a justiça cruza os bracos, condenados assumem cargos governamentais influentes e de grande poder de barganha implicando a segurança nacional e a legitimidade das leis e da justiça, não importa se foi um partido ou outro, ninguém com certeza tem prazer ou se deleita em ver seus representantes, escolhidos condenados por crimes, não importa qual deles foram condenados a verdade e que esses crimes, comportamentos e atitudes que faz parte da mentalidade política tem se tornado uma grande tragédia, infelizmente figuras notórias e populares que deveriam ser exemplos e modelos de moral e ética são as figuras principais desses escândalos, a culpa e a falta recai somente sobre eles que irresponsavelmente trai os próprios conceitos, morais e éticos das leis que eles mesmo criam e juram em honrar. Imunidade parlamentar, fórum privilegiado, transito em julgado,apelações infundadas são apenas manobras para adiar ou frear os cursos da justiça, tudo isso realmente não passa de uma traição aos princípios da moral e da ética, eles insistem em se manter acima das leis que todo o restante da população são obrigados a viver embaixo e obedecer, a justiça mais uma vez trai a confiança popular dando sinal verde ao crime organizado, a corrupção, aos abusos, aos negócios da venda e compra de influencias entre os poderes, esse negocio criminoso com certeza se torna quase que impossível de ser extinguido, vamos testemunhar essa traição por tanto tempo quanto que a justiça se recusar em fortalecer e aplicar as leis, por quanto tempo que a justiça permanecer sentada, de olhos vendados e sem uma medida justa onde todos são iguais perante as leis. O Brasil se tornou escravo e vitima da falta de justiça, não da ausência de leis, a constituição Brasileira e rica e repleta de leis, no entanto as leis não são aplicadas como deveria, leis que deveriam ser apenas aplicadas precisam ser interpretadas, e quando interpretadas são interpretadas injustamente, as cortes e juízes brasileiros se recusam em elevar todos em uma mesma medida das leis e da justiça, em honra o juramento a pátria e aos principio do patriotismo, lealdade e cumprimento das leis e da ordem, uma vergonha nacional que e exibida para o mundo inteiro ver, a justiça se recusa em cumprir o seu papel dentro de uma sociedade democrática. Essa omissão vai ficar gravada na historia como um dos maiores exemplos de impunidade e negação do dever das cortes e juízes brasileiros. CONDENADOS POR CRIMES exercendo os mais altos e privilegiados cargos dentro das instituições governamentais que deveria ser a mais nobre e honrosa em um governo democrático, a câmara dos deputados, não e novidade nenhuma para os cidadãos brasileiros que criminosos estão em posse de cargos governamentais vestidos em ternos e gravatas, e que aqui e ali eles são desmascarados diante do publico e da nação inteira, no entanto dessa vez a impunidade ultrapassa todos os limites da tolerância judicial publicamente permitindo condenados a tomar posse desses cargos e agir como se nada houvesse acontecido, testemunhas, evidencias, provas, introdução de processo pelo advogado do estado, caríssimas investigações e operações feitas pela mais honrada policia brasileira, julgamento e condenação pela corte da lei simplesmente não quer dizer nada, não significa transito em julgado, não significa nada, todo esse trabalho simplesmente não tem efeito nenhum, eles ainda forçam em deter o poder, e desafiam as estruturas e os alicerces da democracia e da justiça, insistem em tomar e permanecer em posse desses cargos que exigem o mais auto grau de ética, moral, patriotismo e obdiencia as leis da constituicao ,colocando em risco e perigo a segurança nacional e os fundamentos da justica e do sistema democratico, tudo isso muito depois de já terem sidos condenados e sentenciados por crimes que violam as leis da constituição brasileira.
By Marques Sousa
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